AVISOS & CONSULTAS – 09: CONSIDERAÇÕES E RESPOSTA AO ‘RECURSO’ CONTRARIO AO RESULTADO DO CONCURSO.

AVISOS & CONSULTAS – 09:
CONSIDERAÇÕES E RESPOSTA AO ‘RECURSO’ CONTRARIO AO RESULTADO DO CONCURSO.
Belém 14 de abril de 2022.

A Coordenação do Concurso recebeu, em 8 de abril o recurso que trata da contrariedade do concorrente de nº4 ao resultado do concurso especialmente tratando-se dos premiados em primeiro lugar (nº 07) e em terceiro lugar (nº 02), considerando que os trabalhos não atendem às formalidades estabelecidas no Edital, estando divulgado o ‘recurso’ no site em local apropriado.
O impetrante do recurso alega, primeiramente que:
“O projeto ganhador do primeiro lugar excluí a identificação esquerda do concurso, mantendo somente os logos o que o diferencia em relação aos colegas que seguiram o modelo do edital da prancha.”
Quanto a este apontamento, ainda que os projetos citados apresentem posicionamentos de desenho de distribuição nas pranchas, que não foram objeto de consideração por esta coordenação e em qualquer momento pelo júri, caso houvesse intenção de chamar atenção ou mesmo de buscar uma pretensa identificação, esta não logrou êxito uma vez que o júri e tão somente avaliou o conteúdo projetual das pranchas. O júri, ciente de seu papel, considerou e se posicionou sempre sobre os aspectos de planejamento e projeto que seriam relevantes a todos os concorrentes.
No Regulamento de Concursos do Instituto de Arquitetos do Brasil vamos encontrar no item:
8.8- “Os trabalhos que não atenderem às formalidades estabelecidas no Edital ou que de alguma forma contenham qualquer espécie de irregularidade deverão ser apontados previamente pelo Coordenador do Concurso e/ou pelo Consultor Técnico e desclassificados pela Comissão Julgadora assinalando esta decisão na Ata de Julgamento”.

A Coordenação do Concurso ao fazer análise prévia dos trabalhos no tocante ao atendimento deste item do Edital, não encontrou relação causal entre a disposição do selo e eventual possibilidade de identificação de autoria, como alude o recurso. Isto posto, a Coordenação considerou que a disposição do selo na pranchas das referidas propostas não passava de formalidade a qual não redundaria em prejuízo aos demais concorrentes, o que não justificaria sequer atentar a Comissão Julgador para eventual consideração e inclusão na Ata de Julgamento, habilitando os concorrentes ao certame.
Compõe o referido recurso, ainda:
“Ainda sobre o primeiro e terceiro colocados, não foi apresentado o projeto de comunicação visual. O seguinte item do edital claramente coloca o projeto de comunicação visual como requisito 10.5.5. listado no item 10.5.”

Reuniu-se a Comissão Julgadora para análise deste apontamento do recurso, em 12 de abril de 2022.
Nas considerações originais e ou ponderações da comissão julgadora vamos encontrar:
“A avaliação do júri adotou como diretrizes, os critérios básicos de avaliação definidos no edital:
1. Proposta conceitual adotada;
2. Memorial descritivo-Justificativo-Relatórios;
3. Implantação – Adequabilidade ao Contexto Físico – Territorial;
4. Função- Resolução de Principais Questões Tratadas;
5. Forma – Criatividade e expressão Plástica;”

A Comissão Julgadora aponta que foram aqueles critérios, os mais preponderantes no desenvolvimento dos trabalhos, e o previsto na primeira etapa do contrato certamente deverá considerar a execução mais detalhada da proposta de comunicação visual. Considerou, ainda, a Comissão Julgadora, que o conteúdo apresentado nos desenhos e demais elementos apresenta modelos e propostas preliminares da comunicação visual suficientes para informar sobre o requisito do item 2.5.5, sem, portanto, originar prejuízo ao tratamento das demais proposições.

Aponte-se, ainda que a frente de todos os demais elementos e critérios de julgamento de propostas as quais têm como escopo fundamental a elaboração de projeto urbano e paisagístico, a insuficiência de atendimento deste item do Edital não ultrapassaria os limites formais do processo, ante um julgamento embasado na análise substantiva dos conteúdos das propostas. Deste modo, sobrepõe-se a análise de conteúdo e à análise meramente ou excessivamente formal, o que coloca o julgamento técnico mais próximo do pleno atendimento do interesse público. O seu contrário, ou seja, a eventual desclassificação por rigor formal, de proposta cujo conteúdo é revestido de grande mérito, portanto mais vantajoso – é que poderia ir de encontro ao interesse público.

Novamente ouvido, o júri entende que os projetos classificados e mencionados atenderam satisfatoriamente, em diferentes graus e abordagens, ao que o edital preconizava. Essa ação de julgamento foi realizada com lisura e responsabilidade à luz de princípios e valores acordados no processo de julgamento e visando atender aos preceitos do Edital e seu Termo de Referência.
Não havendo, portanto, qualquer novação ou motivo que nos leve a duvidar do processo no qual as regras foram e estão mantidas desde o início do mesmo, e dada a idoneidade e comprometimento do corpo de jurados, INDEFIRIMOS o recurso contra as decisões emanadas pelo júri e mantemos o resultado do concurso.

*PRESIDÊNCIA DO JURI
LUCIANA SCHENK
ARQUITETA URBANISTA
– CAU A 18659-7

*COORDENAÇÃO DO CONCURSO
LUIZ FERNANDO A. FREITAS
ARQUITETO URBANISTA
– CAU A 9674-1

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