Termo de Homologação

O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – DIREÇÃO NACIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob n° 00.330.555/0001-00 com sede à SC/SUL QD 02 – Bloco D, 03 SLS 207 E 208 – Edifício Oscar Niemeyer – 70316-900 – Brasília – DF, Qualificado como ORGANIZADOR DO CONCURSO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO – SESAN, Órgão da Administração Direta da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, inscrita no CNPJ sob o n°04.789.822/0001-54 situada na Avenida Almirante Barroso nº 3110, Sousa, CEP:66.613-710 qualificada como PROMOTOR DO CONCURSO e dão a saber aos profissionais Arquitetos e Urbanistas – Paisagistas a HOMOLOGAÇÃO do resultado do Concurso, Edital (001/2021) SESAN – IAB.

O extrato do convênio 001/2021 processo administrativo nº 4598/2021, assinado em 30/08/2021, foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém em 09/09/2021. O edital lançado publicamente em 12/01/2022. As Inscrições estiveram abertas a partir desta data e os trabalhos entregues até 23/03/2022.
O Concurso regido por este citado Edital e se submeteu, no que couber diante das normas reguladoras, aos dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, da nova lei das licitações nº 14.133 de 01/04/2021; da Lei 12.378/2010 – que regulamenta a profissão de Arquiteto e Urbanista; em consonância com o “Regulamento Nacional de Concursos do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)” aprovado na 145ª Reunião do Conselho Superior do IAB, em 21 de abril de 2014, em Fortaleza /CE.

A participação no Concurso implica o cumprimento do estabelecido neste EDITAL e seus ANEXOS e demais instrumentos legais relativos ao exercício profissional do Arquiteto e Urbanista.

A comissão julgadora desenvolveu seus trabalhos entre os dias 24 de março a 03 de abril de 2022, estendendo seu trabalho por mais um dia.

De acordo com o item 14.4. do edital: “Ao final dos procedimentos em resposta aos recursos dos concorrentes fica formalmente homologado o resultado do concurso.” E considerando que, “Novamente ouvido, o júri entende que os projetos classificados e mencionados atenderam satisfatoriamente, em diferentes graus e abordagens, ao que o edital preconizava. Essa ação de julgamento foi realizada com lisura e responsabilidade à luz de princípios e valores acordados no processo de julgamento e visando atender aos preceitos do Edital e seu Termo de Referência.”

Diante do exposto HOMOLOGAMOS o certame licitatório conduzido através do “Concurso Público de Projetos para o Parque Igarapé São Joaquim. Projetos de Requalificação Urbana, Ambiental e Paisagismo no entorno do Igarapé São Joaquim na Bacia do UNA em Belém/PA” objeto do Convênio 02/2021 entre a Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/DN., e a Secretaria de Saneamento – SESAN, órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Belém que fará a adjudicação do contrato com o vencedor.

Os premiados estabelecidos e reconhecidos da ATA DO JÚRI são:
• A segunda menção honrosa coube ao projeto de nº 18.
*Projeto foi inscrito pelo Arquiteto Urbanista BENEDITO MOREIRA, de Minas Gerais.
• A primeira menção honrosa coube ao projeto de nº 9.
*Projeto foi inscrito pelo Arquiteto Urbanista MARTIM GOIC do Paraná.
• O terceiro prêmio coube ao projeto de nº 2.
*Projeto foi inscrito pelo Arquiteto Urbanista FREDERICO RABELO de Goiás. Da empresa RGB Estúdios.
• O segundo prêmio coube ao projeto de nº 6.
*Projeto foi inscrito pelo Arquiteto Urbanista DUARTE VAZ do Rio de Janeiro. Da empresa EMBYÁ PAISAGISMO, URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.
• O primeiro prêmio coube ao projeto de nº 7.
*O Projeto foi inscrito pelo Arquiteto Urbanista FABIANO SOBREIRA de Brasília/DF. A empresa GSR PROJETOS E CONSULTORIA.

Após análise das peças disponibilizadas e análises dos procedimentos e propostas apresentadas e da documentação preliminar encaminhada informamos o pleno atendimento dos requisitos do edital 001/2021 SESAN-IAB, processo administrativo nº 4598/2021.

Assim sendo conforme a clausula 5. DA MODALIDADE DO CONCURSO:
5.1 Trata-se de um Concurso Público Nacional de Projeto realizado em etapa única, em nível de Estudo Preliminar, tendo como objeto a seleção de Equipe Multidisciplinar Coordenada por Arquitetos Urbanista e a escolha do projeto mais adequado ao “Projeto Parque Igarapé São Joaquim. Projeto de Requalificação Urbana, Ambiental e Paisagismo da área do entorno do Igarapé São Joaquim, na Bacia do Una em Belém/PA”.

Conforme a documentação encaminhada, observado o Regulamento do Concurso do IAB e demais Anexos do Edital, que formaram um conjunto intitulado Bases do Concurso, Verificou-se:

A FICHA DE IDENTIFICAÇÃO da inscrição de FABIANO JOSÉ ARCADIO SOBREIRA 3.552.003 SSP PE 648.871.974-20 A24308-6 SCLN 111- BL A – SL 108 BRASÍLIA / DF 70.754-510 61 9 8445 5340 [ fabiano@contato.arq.br ] da empresa: GSR Projetos e ConsultO ANEXO IV: DECLARAÇÃO DE VÍNCULO À PESSOA JURÍDICA E DE EQUIPE MÍNIMA. Que possui vínculo, como integrante do quadro social, com a Pessoa Jurídica GSR PROJETOS E CONSULTORIA, CNPJ 01.502.956/0001-54, devidamente registrada no Conselho Profissional CAUDF, sob o no PJ218561.

E O ANEXO VI: O TERMO DE COMPROMISSO com empresa aqui indicada A GSR PROJETOS E CONSULTORIA 01.502.956/0001-54 0744147700171 (DF) SCLN 111 – BL A – SL 108 BRASÍLIA / DF 70754-510 61 9 8445 5340 [ gsr@contato.arq.br ].

Considerando o estabelecido na ATA DA COMISSÃO JULGADORA E NA RESPOSTA AO RECURSO daquela decisão ambas publicadas respectivamente em 04/04/2022 E 14/04/2022, O Arquiteto FABIANO JOSÉ ARCADIO SOBREIRA e a empresa GSR PROJETOS E CONSULTORIA, são aqui declarados VENCEDORES do processo de certame licitatório Concurso Público de Projetos para o PARQUE IGARAPÉ SÃO JOAQUIM, NA BACIA DO UNA EM BELÉM DO PARÁ.

Belém, 18 de abril de 2022.
JOSÉ AKEL FARES FILHO
ARQUITETO URBANISTA
COORDENADOR DO CONVÊNIO
LUIZ FERNANDO DE A. FREITAS
ARQUITETO URBANISTA
COORDENADOR DO CONCURSO.